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PONTO DOS CONCURSOS
CURSO DE DIREITO ELEITORAL – TRE/AP

2º Simulado de Direito Eleitoral p/ TRE-AMAPÁ!
PROFESSOR: RICARDO GOMES



[email protected]
Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br

SIMULADOS DE DIREITO ELEITORAL
1

AVISOS:

Estamos ministrando os seguintes CURSOS:

• REGIMENTO INTERNO DO TRE- AMAPÁ – TODOS OS
CARGOS

• DIREITO ELEITORAL P/ TRE-AMAPÁ – ANALISTA E
TÉCNICO ADMINISTRATIVO

• DIREITO ELEITORAL P/ TRE-AMAPÁ – ANALISTA
JUDICIÁRIO

• DIREITO ELEITORAL P/ TRE-AMAPÁ – ANALISTA – ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO

• DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS CESPE

• DIREITO ELEITORAL – REGULAR – TRIBUNAIS – TURMA
2.

Em breve lançaremos os seguintes Cursos:

• DIREITO ELEITORAL - EXERCÍCIOS FCC.

Maiores informações, acessem os links:
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Ou acesse o SITE do PONTO dos CONCURSOS:

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Após, siga os passos:

CURSOS ON-LINE POR DISCIPLINA DIREITO ELEITORAL
CURSOS ON-LINE POR CONCURSO TRE/AP

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Prezados, lanço o 2º Simulado de Direito Eleitoral para
TRE/AMAPÁ!

Para acessar os SIMULADOS ANTERIORES, clique no link:

http://www.pontodosconcursos. com.br/artigos3.asp?prof=283 .



Vamos então praticar!





QUESTÕES COM GABARITO



QUESTÃO 1: TRE-MS - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -
25/03/2007. Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do
Estado. Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, mas

pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonas

a) não pode em nenhuma situação ser candidato a Vereador, ainda que

Antonio renuncie o mandato de Prefeito.

b) pode ser candidato a Vereador, porque se trata de outra eleição, diferente

daquela em que Antonio se elegeu Prefeito Municipal.

c) pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento legal não alcança os

filhos adotivos do Prefeito Municipal.

d) só pode ser candidato a Vereador se Antonio renunciar o mandato de

Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.

e) pode ser candidato a Vereador, po sto que o impedimento decorrente da

condição de descendente não se ap lica às eleições municipais.

QUESTÃO 2: TRE-SP - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -
10/05/2006.
O analfabeto

a) pode ser eleito para as Assembléias Legislativas.

b) pode ser eleito para a Câmara dos Deputados.

c) só pode alistar-se se souber ao menos assinar o nome.

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d) pode ser eleito Prefeito Municipal.

e) é inelegível para qual quer cargo eletivo.

QUESTÃO 3: TRE-AC - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -
12/10/2003.
José é Prefeito Municipal de uma cida de do interior. Seu cunhado Manoel

pretende candidatar-se ao ca rgo de Vereador. Manoel

a) pode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdição

diversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.

b) só pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito

Municipal até 6 meses antes do pleito.

c) pode ser candidato a Vereador, porq ue o impedimento alcança apenas até o

primeiro grau de parentesco por af inidade com o Prefeito Municipal.

d) pode ser candidato a Vereador, porq ue o impedimento alcança apenas os

parentes consangüíneos, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.

e) pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente do

parentesco não se aplica às eleições municipais.

QUESTÃO 4: MPE-PE - Promotor de Justiça [FCC] - 01/08/2008.

Muitas são as condições de elegibilida de que devem ser preenchidas para a

participação política ativa e passiva. Ri naldo é oficial da Polícia Militar do

Estado e conta mais de dez anos de serviço.

Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é

a) elegível e, se eleito, passará automa ticamente, no ato da diplomação, para

a inatividade.

b) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.

c) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o

término do mandato.

d) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após

vinte anos de serviço.

e) elegível e só será afastado de su as funções se o requerer e não houver

compatibilidade de horários.

QUESTÃO 5: TRE - GO - Analista Judiciário – Judiciária [CESPE] -
01/02/2008.

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Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

I A suspensão ou perda dos direitos políticos implica o cancelamento da

inscrição do indivíduo como eleitor.

II O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e

menores de 70 anos.

III O militar em serviço ativo é inelegível, razão pela qual só pode ser

candidato se se afastar em definitivo da atividade.

IV Como instrumentos da democracia di reta, o plebiscito e o referendo podem

ser realizados tanto mediante autoriza ção do Congresso Nacional quanto por

iniciativa popular.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) III e IV.





GABARITOS OFICIAIS

1 2 3 4 5
D E B A A

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QUESTÕES COMENTADAS



QUESTÃO 1: TRE-MS - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -
25/03/2007. Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do
Estado. Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, mas

pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonas

a) não pode em nenhuma situação ser candidato a Vereador, ainda que

Antonio renuncie o mandato de Prefeito.

b) pode ser candidato a Vereador, porque se trata de outra eleição, diferente

daquela em que Antonio se elegeu Prefeito Municipal.

c) pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento legal não alcança os

filhos adotivos do Prefeito Municipal.

d) só pode ser candidato a Vereador se Antonio renunciar o mandato de

Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.

e) pode ser candidato a Vereador, po sto que o impedimento decorrente da

condição de descendente não se ap lica às eleições municipais.



COMENTÁRIOS:

Como o cargo pretendido pelo Jonas, filho adotivo do Prefeito Antônio, é
diverso do de Chefe do Executivo (no ca so, Prefeito), então pouco importa se

Antônio está no 1º ou no 2º mandato, pois a renúncia dele antes dos 6 meses

das eleições afasta a inelegibilidade de Jonas para concorrer a outros cargos.

Nesse caso, Jonas poderá sim concorrer para o cargo de Vereador Municipal,

desde que seu Pai, Antônio, Prefeito , renuncie no prazo constitucional.

Lembrando que filhos adotivos também são considerados como parentes para
fins de inelegibilidade reflexa pela CF-88.

Nesse caso, a resposta correta é o item “d”.



RESPOSTA CERTA: LETRA D

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QUESTÃO 2: TRE-SP - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -
10/05/2006.
O analfabeto

a) pode ser eleito para as Assembléias Legislativas.

b) pode ser eleito para a Câmara dos Deputados.

c) só pode alistar-se se souber ao menos assinar o nome.

d) pode ser eleito Prefeito Municipal.

e) é inelegível para qual quer cargo eletivo.



COMENTÁRIOS:

Analfabeto é absolutamente inelegível! Lembrando que é plenamente alistável.

RESPOSTA CERTA: LETRA E


QUESTÃO 3: TRE-AC - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -
12/10/2003.
José é Prefeito Municipal de uma cida de do interior. Seu cunhado Manoel

pretende candidatar-se ao ca rgo de Vereador. Manoel

a) pode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdição

diversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.

b) só pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito

Municipal até 6 meses antes do pleito.

c) pode ser candidato a Vereador, porq ue o impedimento alcança apenas até o

primeiro grau de parentesco por af inidade com o Prefeito Municipal.

d) pode ser candidato a Vereador, porq ue o impedimento alcança apenas os

parentes consangüíneos, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.

e) pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente do

parentesco não se aplica às eleições municipais.



COMENTÁRIOS:

No caso dado na questão, Manoel é cunhado de José, parente por afinidade
de 2º grau. Da mesma forma que o cônjuge e os parente por
consangüinidade, para Manoel candid atar-se ao cargo de Vereador, será

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preciso que José renuncie ao cargo de Prefeito em até 6 meses antes do pleito.

Caso não renuncie, Manuel será inelegível para qualquer cargo na circunscrição

Municipal.

O item certo, portanto, é o “b”.

O examinador não entrou no mérito se era 1º ou 2º mandato, fato que não

tinha relevância para a resposta da questão.

Deve-se lembrar que a CF-88 abrange pa rentes consangüíneos e afins até 2º

grau. Não é só parente consangüíneo, mas os afins também.

RESPOSTA CERTA: LETRA B



QUESTÃO 4: MPE-PE - Promotor de Justiça [FCC] - 01/08/2008.

Muitas são as condições de elegibilida de que devem ser preenchidas para a

participação política ativa e passiva. Ri naldo é oficial da Polícia Militar do

Estado e conta mais de dez anos de serviço.

Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é

a) elegível e, se eleito, passará automa ticamente, no ato da diplomação, para

a inatividade.

b) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.

c) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o

término do mandato.

d) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após

vinte anos de serviço.

e) elegível e só será afastado de su as funções se o requerer e não houver

compatibilidade de horários.



COMENTÁRIOS:

Como já examinamos anteriormente, o Militar tem algumas condições de

elegibilidade diferenciadas, mas são plen amente alistáveis. Logo item “b” está

errado.

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Para o Militar ser considerado elegível , além das condições de elegibilidade

previstas para todo cidadão, é preciso que atenda às condições previstas na

CF-88, senão será considerado inelegível.

As condições são as seguintes:

se contar com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da
atividade;

se contar com mais de 10 anos de serviço, será agregado pela
autoridade superior e, se eleito , passará automaticamente, no ato da
diplomação, para a inatividade.

CF-88

Art. 14

§ 8º - O militar alistável é elegível , atendidas as seguintes

condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço , deverá afastar-se

da atividade ;

II - se contar mais de dez anos de serviço , será agregado pela

autoridade superior e, se eleito , passará automaticamente , no

ato da diplomação , para a inatividade .

Desse modo, como Rinaldo é Militar com mais de 10 anos de serviço, caso
ele seja eleito passará automaticamente para a inatividade no ato da

diplomação , o que atende perfeitamente ao di sposto no item “a” da questão.

O item “c” somente estaria correto se Rinaldo tivesse menos de 10 anos de

serviço.

O Militar é sempre alistável, salvo se não preencher as condições do art. 14,

§8º, da CF-88. Não existe a condição prevista no item “d” de 20 anos de

serviço.

O Militar sempre será afastado de suas funções, tendo mais ou menos de 10

anos de serviço. Por isso, está errado o item “e”.



RESPOSTA CERTA: LETRA A

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QUESTÃO 5: TRE - GO - Analista Judiciário – Judiciária [CESPE] -
01/02/2008.

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

I A suspensão ou perda dos direitos políticos implica o cancelamento da
inscrição do indivíduo como eleitor.

II O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e
menores de 70 anos.

III O militar em serviço ativo é inelegível, razão pela qual só pode ser
candidato se se afastar em definitivo da atividade.

IV Como instrumentos da democracia direta, o plebiscito e o referendo podem
ser realizados tanto mediante autorização do Congresso Nacional quanto por
iniciativa popular.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) III e IV.



COMENTÁRIOS:

I – correto. Veremos mais à frente, que é hipótese de cancelamento da
inscrição do eleitor a suspensão ou perda dos direitos políticos.

Art. 71. São causas de cancelamento:

I - a infração dos artigos. 5º e 42;

II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

II – correto.

CF-88

Art. 14

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