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TitleEsquema Leg Previdenciaria 04
TagsEconomies Science (General) Finance (General) Retirement Social Insurance
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Table of Contents
                            PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
	Conceito
	Princípios
Solidariedade
	Regimes Previdenciários
	Capitalização
	Proteção
	Futuro da Previdência
SISTEMAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIOS
SISTEMA DE BENEFÍCIO DEFINIDO
	SISTEMA DE CONTRIBUIÇÕES DEFINIDA
	CAPITALIZAÇÃO VIRTUAL
REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Tipos
Públicos
RGPS – Regime Geral da Previdência Social
	Privados
Fechados
RPOC – Regime de Previdência Oficial Complementar
sem finalidade lucrativa
Abertos
RPPC – Regime de Previdência Privada Complementar
finalidade lucrativa
Seguradoras
	REGIMES PÚBLICOS
	RGPS
	Caracterização
	Servidores Públicos e o RGPS
	Regime Próprio de Previdência
	Regime Próprio
		REGIMES PRIVADOS
	Abertos
	Fechados
		PROPORCIONAL
		APOSENTADORIA NO RPPS
                        
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Resumo: Leg. Previdenciária 4 Autor: Cleonice Neves ([email protected] )

SISTEMAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIOS

SISTEMA DE BENEFÍCIO DEFINIDO SISTEMA DE CONTRIBUIÇÕES DEFINIDA

 o valor a ser pago ao beneficiário já é
previamente estabelecido, independente das
reservas formadas e da variação de rentabilidade
do capital

 fundamental para a concessão de benefícios
não-programados, isto é, prestações
previdenciárias oriundas de eventos imprevistos,
como doenças ou invalidez

 nestas situações, o segurado não teve tempo
de perfazer contribuições suficientes para o
sustento de seu benefício, e aí a lógica do seguro
coletivo atua: a solidariedade entre trabalhadores
impõe a todos o custeio deste benefício.

 os benefícios são pagos de acordo com as contribuições
individuais de cada segurado, as quais são separadas por contas
nominais, algo similar a uma poupança. Não existe pré-
estabelecimento do valor a ser pago pelo segurado: isto irá
depender das cotizações realizadas e a da rentabilidade obtida
durante os anos

 a contribuição do assistido é individualizada

 somente pode ser aplicado nas prestações programadas

 caso o segurado viva acima de sua expectativa de vida, terá que
enfrentar o final de sua existência sem recursos.

 A tendência atual é a sua substituição pelo benefício definido, que
é dotado de maior garantia ao segurado

CAPITALIZAÇÃO VIRTUAL

 Não há a capitalização individualizada dos pagamentos feitos pelo trabalhador, mas sim a aplicação de uma relação atuarial
no cálculo do benefício a ser pago, de modo que o valor final do benefício variará de acordo com o período pago pelo
segurado, além da expectativa de sobrevida

 Regime híbrido de financiamento, posto que acaba por encerrar um sistema misto de benefício, conciliando contribuições
definida com benefícios definidos. Leva em consideração a cotização do trabalhador mas sem abandonar as regras pré-
estabelecidas para o cálculo do benefício.

 Os benefícios previdenciários brasileiros são, na maioria financiados pelo regime de repartição simples, com exceção da
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a qual submete-se ao regime de capitalização virtual, devido à
aplicação obrigatória do fator previdenciário no seu cálculo.

EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL

EQUILÍBRIO
FINANCEIRO

 Saldo zero ou positivo de encontro entre receitas e despesas do sistema. Ou seja, seria a
manutenção do adequado funcionamento do sistema no momento atual e futuro, com o
cumprimento de todas as obrigações pecuniárias, decorrentes de pagamentos e benefícios
previdenciários

EQUILÍBRIO
ATUARIAL

 Diz respeito a estabilização de massa, isto é, ao controle e prevenção de variações graves no
perfil da clientela como, por exemplo, grandes variações no universo de segurados ou amplas
reduções de remuneração, as quais trazem desequilíbrios aos sistema inicialmente projetado

 A ATUÁRIA, ciência do seguro, irá cotejar o risco protegido e os recursos disponíveis para a sua
cobertura, vislumbrando sua viabilidade dentro de diversos cenários, em especial dentro das
expectativas futuras em relação ao envelhecimento e as tendências da natalidade

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Resumo: Leg. Previdenciária 4 Autor: Cleonice Neves ([email protected] )

RGPS e RPPS
Servidores efetivos e Comissionados

Emenda Constitucional
nº 20

(16/12/1998

 Servidores que se enquadram como celetistas, contratados temporariamente ou estáveis  a
partir de 16/12/1998 com a EC nº 20, esses servidores estão obrigatoriamente filiados ao
RGPS

 Apenas os servidores efetivos (servidores que pertencem a Quadro de Carreira e que tenham
prestado concurso público de provas ou de prova e títulos) e que tiverem enquadrados em
Regimes Próprios da Previdência (RPPS)

 Caso o Município ou Estado não possua (não tenha criado Regime Próprio) para seus
servidores, obrigatoriamente todos os seus servidores, inclusive os efetivos serão segurados
obrigatórios do RGPS

Servidores que antes
estavam vinculados ao

RPPS e que foram
vinculados

obrigatoriamente ao
RGPS a partir de

16/12/1998

Se já tiverem
implementados as
condições para aquisição
de algum benefício até
16/12/1998

 Se foram preenchidos os requisitos para o gozo ou aquisição de
algum benefício (aposentadoria ou qualquer outro) até a data da
emenda  o RPPS (Regime Próprio) arcará com o pagamento do
benefício, mesmo o servidor estando agora vinculado ao RGPS

Se não haviam
implementados as
condições para aquisição
de algum benefício até
16/12/1998

 Ficando pendentes o preenchimento dos requisitos até a data da
emenda os segurados passarão ao RGPS, mas computarão todo o
tempo de serviço que estiveram vinculados ao RPPS para o RGPS.

 Entretanto, nessa nova vinculação os segurados terão de se
submeter às regras do RGPS, inclusive quanto ao teto previdenciário
(atualmente no valor de R$ 1.561,56).

 arcará com o pagamento do benefício, mesmo o servidor estando

Exemplo:
Celetista que ganhava R$ 5.000,00 como celetista, vinculado ao Regime
Próprio do Município X, e que nessa condição passara, a partir de
16/12//1998 a estar obrigatoriamente vinculado ao RGPS e caso venha a
se aposentar, terá de obedecer ao teto dos benefícios previdenciários do

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RGPS no valor de R$ 1.561,56. (Uma perda considerável)

Compatibilidade da
função

comissionada/cargos
eletivos

com o cargo efetivo

CARGOS
COMISSIONADOS

Se antes de ser nomeado ao cargo de comissão o servidor pertencia a um
RPPS na qualidade de servidor efetivo:

A) podendo manter essa vinculação  NÃO será segurado
obrigatório do RGPS

Ex: Fiscal do Município Y nomeado para exercer o cargo de
Secretário da Fazenda. Como fiscal na qualidade de servidor efetivo
concursado continue filiado ao Regime Próprio de Previdência Social
do Município do Rio, sendo assim não, será segurado obrigatório do
RGPS



B) se não puder manter essa vinculação , ou porque apesar de ser
servidor efetivo, o Município Y não possui Regime Próprio de
previdência para seus funcionários, ou porque apesar do Município Y
possuir Regime Próprio, não seja pex:rmitido o afastamento para
exercer o mandato com manutenção da vinculação ao RPPS, então
 SERÁ segurado obrigatório do RGPS.



MANDATOS
ELETIVOS

 se quando eleito para o mandato o servidor efetivo estiver amparado por RPPS e
durante o afastamento para exercer o respectivo cargo puder continuar filiado a
esse regime  NÃO SERÁ segurado obrigatório do RGPS

ATENÇÃO ESPECIAL PARA O CASO DO MANDATO ELETIVO SER DE VEREADOR
 servidor efetivo vinculado a RPPS exercendo suas atividades durante o dia como

agente administrativo da Prefeitura X, se eleito vereador:


A) havendo compatibilidade de horários  estará OBRIGATORIAMENTE
VINCULADO ÀS DUAS ATIVIDADES, contribuindo para o RPPS como
servidor efetivo (agente administrativo) e, contribuindo para o RGPS como
vereador  podendo até chegar a se aposentar pelas duas funções

B) não havendo compatibilidade de horários  prevalecerá a mesma regra dos
prefeitos, governadores etc.

 Segurado obrigatório do RGPS  servidor EFETIVO exercente de função comissionada, desde que não amparado por
RPPS

 A partir de 16/12/1998  todo servidor NÃO EFETIVO exercente de função comissionada passará a fazer parte do RGPS.
Só pertencerá ao RPPS servidores efetivos

 Mandatos eletivos  segurado do RGPS, desde que não amparado por RGPS

 Vereador  havendo compatibilidade de horário será segurado em relação aos dois regimes, caso não haja compatibilidade
de horários

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